Detalhes do Processo
Processo nº 8587/2021           Data Entrada 09/09/2021 12:27:00
Situação Processo decidido
Origem RADILSON PEREIRA LIMA - CNPJ: 027.038.711-04
Entidade Vinculante CÂMARA MUNICIPAL DE SANDOLÂNDIA - CNPJ: 37.344.603/0001-10
Responsável(eis) RADILSON PEREIRA LIMA - CPF: 02703871104
Classe/Assunto 1.RECURSO / 1.RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 2096/2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR
Distribuição TERCEIRA RELATORIA
Relator Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES
Representante do MPC Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
Procurador Const. Autos RENAN ALBERNAZ DE SOUZA - OAB/TO Nº 5365 (Evento nº 1)
Anexos(s)
2096 2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2017
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
17 CERTIDÃO 76/2022 28/01/2022 17:01:34
16 EXTRATO DE DECISÃO 4035/2021 17/12/2021 14:23:01
15 CERTIDÃO 4400/2021 17/12/2021 09:25:39
14 RESOLUÇÃO 1092/2021
Pub. BO nº 2914 em 17/12/2021
 16/12/2021 15:25:54
13 VOTO 303/2021 16/12/2021 15:25:54
12 EXPEDIENTE 11756/2021 14/12/2021 14:26:57
11 DESPACHO 1417/2021
02/12/2021 14:05:33
10 RELATÓRIO DO PROCESSO 274/2021 02/12/2021 10:08:36
9 PARECER 2630/2021 24/11/2021 16:50:52
8 PARECER 2516/2021 23/11/2021 13:57:33
7 ANÁLISE DE RECURSO 219/2021 23/11/2021 12:33:25
6 DESPACHO 1283/2021
08/11/2021 09:39:15
5 EXTRATO DE DECISÃO 3127/2021 27/10/2021 16:34:37
4 TERMO DE APENSAMENTO 487/2021 13/10/2021 17:41:56
3 DESPACHO 1153/2021
08/10/2021 10:51:50
2 CERTIDÃO 2913/2021 09/09/2021 13:49:38
1 AUTUAÇÃO 2164106/2021 09/09/2021 12:37:18

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 77ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 15/12/2021 - 14:30:00
Finalizada
 63ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 27/10/2021 - 14:30:00

Decisão Resultado Ementa
RESOLUÇÃO 1092/2021
Pub. BO nº 2914 em 17/12/2021
CONHECIMENTO
PROVIMENTO INTEGRAL
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINARIO. CÂMARA MUNICIPAL. TOTAL DA DESPESA ACIMA DO LIMITE. DEVOLUÇÃO DO VALOR.. CONHECIMENTO. PROVIMENTO INTEGRAL.